Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é a área jurídica que se dedica à regulamentação da previdência e da segurança social. Esse ramo do direito trata dos direitos e deveres relacionados aos benefícios e serviços oferecidos pelo sistema de previdência social, que inclui aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e salário-maternidade, entre outros. O objetivo principal do Direito Previdenciário é garantir a proteção e a segurança financeira dos trabalhadores e de suas famílias, proporcionando um amparo econômico em situações de necessidade, como velhice, doença, acidente, maternidade e morte.