Servidor Público
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Especialistas em Direito do Servidor Público
Normas e procedimentos para ingresso no serviço público através de concursos, incluindo requisitos, provas, critérios de seleção e nomeação.
Conjunto de normas que regulam os direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidades dos servidores públicos, estabelecendo suas relações com o Estado.
Políticas e regras que determinam a remuneração dos servidores públicos, incluindo salários, adicionais, gratificações, auxílios e benefícios adicionais.
Conjunto de normas e procedimentos disciplinares que disciplinam as condutas dos servidores públicos, prevendo sanções em caso de infrações.
Critérios e regras para progressão na carreira dos servidores públicos, incluindo promoções, progressões funcionais, estágios probatórios e avaliações de desempenho.
Garantias e condições para a aquisição da estabilidade no serviço público, bem como os procedimentos e requisitos para demissão de servidores estáveis.
Tipos de licenças e afastamentos concedidos aos servidores públicos, incluindo licença-maternidade, licença por doença, afastamento para capacitação, entre outros.
Direito do Servidor Público
O Direito do Servidor Público visa garantir a eficiência e valorização do servidor, assegurando serviços públicos de qualidade à sociedade, com base nos princípios da administração pública.
O Direito do Servidor Público é o conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre os servidores públicos e o Estado, estabelecendo seus direitos, deveres, garantias, prerrogativas e responsabilidades. Este ramo do direito abrange desde o ingresso no serviço público por meio de concursos até questões relacionadas à remuneração, carreira, estabilidade, regime disciplinar, licenças, afastamentos e aposentadoria dos servidores.
Nosso escritório de advocacia é especializado em todas as áreas do Direito do Servidor Público, oferecendo suporte jurídico completo para você em momentos críticos da sua carreira pública, como questões de regime jurídico, remuneração, estabilidade, regime disciplinar, licenças e demais direitos e deveres. Estamos aqui para defender seus interesses e garantir seus direitos como servidor público.
Nosso escritório de advocacia é especializado em todas as áreas do Direito Previdenciário
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